O grande avanço da tecnologia e o uso massivo da internet ao longo das décadas transformaram a forma como as pessoas lidam com os seus dados pessoais. Por conta disso, para proteger os direitos de privacidade e liberdade de cada pessoa, foi criada a LGPD. Essa lei impactou a internet de várias maneiras, dada a possibilidade de exclusão de dados. Mas o que significa essa sigla?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma lei que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil (tanto digitais quanto físicos), determinando direitos, deveres e princípios, além de garantir a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
Características da LGPD:
- Promove a privacidade e o direito de saber como os seus dados estão sendo tratados, por quem e para quê;
- Estabelece regras para o tratamento de dados pessoais;
- Permite que o cidadão solicite informações sobre os seus dados, por exemplo a sua correção, eliminação ou portabilidade;
- Ajuda a fortalecer as relações comerciais, humanizar a imagem da marca e aumentar a fidelização de clientes;
- Oferece diretrizes para a gestão segura e transparente de informações dos usuários.
O que é proibido pela LGPD?
- Coleta de dados sem o consentimento dos usuários;
- Divulgação ou venda de informações para terceiros;
- Uso de dados para fins diferentes dos que foram informados;
- Compra de listas de dados de outras pessoas;
- Coleta de informações sem um motivo válido.
Importância para o consumidor
A aplicação da LGPD causa uma maior segurança ao consumidor, principalmente na área de vendas e consumo, uma vez que esse cliente em questão sabe de que modo seus dados serão utilizados e de que forma essas informações são coletadas.
Para simplificar, o consumidor pode ficar mais tranquilo por saber que a marca não usará suas informações pessoais para fins indevidos e que eles não serão vazados para terceiros, o que pode gerar uma dor de cabeça imensa para todos os envolvidos.
Direitos para o consumidor
- Suspensão temporária do tratamento de dados pessoais.
- Solicitação de remoção dos dados quando eles forem desnecessários ou tratados de forma inadequada.
- Transferência internacional de dados permitida para países que ofereçam um grau de proteção de dados adequado
Para finalizar, reforçamos que a importância da LGPD vai além da responsabilidade legal. Através dela, é possível fortalecer o relacionamento com o cliente, garantindo segurança, transparência e confiança nas diversas interações.
